A Associação Brasileira de Ação por Direitos da Pessoas com Autismo e demais organizações abaixo assinadas, vêm a publico fazer as seguintes considerações sobre o Decreto de regulamentação da Lei 12.764 /2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida por nós como a Lei dos […]
Monthly Archives: maio 2014
Chamada pública para cotação prévia de preços - 001/2014
Cotação prévia 001/2014: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Coordenação de Projeto, Consultoria de Capacitação e Palestrantes, referente ao Projeto: Capacitação e fortalecimento das organizações comunitárias de defesa de direito das pessoas com autismo no Brasil, no âmbito do Convênio nº. 788177/2013 celebrado entre a Abraça e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência […]