Ao
Senador José Pimentel
Assunto: Plano Nacional de Educação - Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº103, de 2012 (Projeto de Lei – PL nº 8.035, de 2010)
Senhor Senador,
Em nome da ABRAÇA e de todas as famílias que representa, vimos por meio desta agradecer a redação oferecida por Vossa Excelência a todo o PLC, em especial à Meta 4, que deixa clara a universalização do ensino básico neste país.
É com grande satisfação que recebemos a demonstração de sensibilidade aos preceitos que norteiam nossa atividade, e que sempre defendemos: a escola regular é o lugar para toda criança e adolescente brasileiro, e o direito à escola não deve depender de observações médicas, psicológicas, sociais ou familiares.
Agradecemos também a sua compreensão de que a escola especial deve ter papel complementar à regular, e não substitutiva.
Na oportunidade pedimos alerta de vosso mandato para eventuais tentativas de derrubada dos vetos presidenciais à Lei 12.764/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os vetos foram importantem para impedir que pessoas com autismo sejam discriminadas no acesso à escola regular.
Por sua atuação, oferecemos nossa estima e admiração e colocamo-nos à sua inteira disposição.
Atenciosamente,
Fortaleza, 11 de julho de 2013.
Francisco Alexandre Dourado Mapurunga
Parabéns a Abraça, ao Alexandre e em especial ao Senador José Pimentel, por tão importante iniciativa.
Parabéns e agradecimento ao senadorJosé Pimentel , pela belíssima luta a favor dos direitos das pessoas com autismo.