A Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) vem manifestar total apoio ao Projeto de Lei 1712/2019, aprovado no último dia 3 de abril na Câmara Federal, que traz melhorias substanciais à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012). Pontuamos: O Projeto […]
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) quebrou diversas barreiras para o Movimento das Pessoas com Deficiência. A despeito disso, nós, pessoas autistas, ainda não temos nossa voz reconhecida como sujeitos políticos plenos de direitos. Para nós, o lema “Nada Sobre Nós Sem Nós” ainda não se tornou realidade. Nós, pessoas autistas, […]
Pessoas autistas enfrentam as barreiras sociais do preconceito, da discriminação, da falta de apoios e de adaptações que as impedem de viver e participar de suas comunidades em igualdade de condições com as demais pessoas e de ter pleno acesso aos serviços públicos que garantem direitos essenciais a todos os cidadãos, como educação, saúde, segurança […]
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei das Pessoas Autistas e seu Decreto de Regulamentação estabelecem que os processos de Habilitação e Reabilitação “comecem no estágio mais precoce possível e sejam baseados em avaliação multidisciplinar das necessidades e pontos fortes de cada pessoa” e que a […]
APRESENTAÇÃO O 1º Encontro Brasileiro de Pessoas Autistas (EBA) foi realizado entre os dias 22 e 24 de setembro de 2016, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, na cidade de Fortaleza – Ce. O Eba foi o primeiro encontro nacional idealizado, organizado e protagonizado por pessoas autistas e teve como objetivo expor e […]
Fernanda Santana, jovem autista, membro da Abraça de Curitiba, foi a Nova Iorque participar da nona edição da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 14 a 16 de junho de 2016. Fernanda foi indicada pela Abraça em uma parceria com Autistic Minority International para, através da Lumos […]
A Abraça foi qualificada como Amiga da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), ADI 5357, contra os artigos da Lei Brasileira de Inclusão que garantem o acesso e permanência dos alunos com deficiência nas escolas privadas sem qualquer forma de discriminação, com a garantia de apoios e […]
As pessoas autistas têm desbravado o campo da escola, do trabalho, da arte e da cultura, além de estar constituindo suas próprias famílias, se organizando e, cada vez mais, se fazendo ouvir. E é essa coragem e protagonismo que transformam rejeição em tolerância, tolerância em aceitação e aceitação em respeito pelas diferenças. A situação das […]
Autoria de Beatriz Rego Xavier, Luana Adriano Araújo e Gabrielle Sarah da Silva Bezerra do Árvore Ser - Grupo de estudos aplicados em direito da pessoa com deficiência - Faculdade de Direito Universidade Federal do Ceará, parceiro da Abraça no apoio jurídico, acolhimento e orientação de casos de violações de direitos. Lei 13.146/15 - Lei […]
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) realizou, entre 2014 e 2015, cinco Oficinas regionais de Capacitação e Fortalecimento das Organizações de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo. As oficinas são parte do Projeto de Capacitação e Fortalecimento do Movimento Associativo do Autismo para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, […]