A Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) vem manifestar total apoio ao Projeto de Lei 1712/2019, aprovado no último dia 3 de abril na Câmara Federal, que traz melhorias substanciais à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012). Pontuamos: O Projeto […]
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei das Pessoas Autistas e seu Decreto de Regulamentação estabelecem que os processos de Habilitação e Reabilitação “comecem no estágio mais precoce possível e sejam baseados em avaliação multidisciplinar das necessidades e pontos fortes de cada pessoa” e que a […]
Caros amigos e amigas, O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) organizou ontem, 03/12/2013, 15h, uma reunião para dar conhecimento e debater o Decreto que vai regulamentar a Lei Federal do Autismo, para a qual foram convidadas as duas organizações nacionais representativas das pessoas com autismo a Abraça, representada por mim, e […]
No próximo dia 3 de maio (quinta-feira), às 9h, no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família (Plenário 7), por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal, a Câmara dos Deputados discutirá, em audiência pública, a capacidade legal da pessoa com deficiência, nos termos do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com […]
Informação enviada por Valtemir Moura Oliveira, Presidente da APAARN: Neste dia 27 de abril último, a Câmara de Vereadores de Natal realizou uma Audiência Pública para discutir políticas municipais de atendimento às pessoas autistas. A mesa foi assim composta: Dr. Maurilton Morais, psiquiatra;Dr. João Neri, geneticista;Eliana Araújo, psicopedagoga, pesquisadora , mãe de Breno, jovem autista […]
| BV News | 20/4/2011 | O deputado Rodrigo Jucá (PMDB) usou a tribuna durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta terça-feira (19), para apresentar dois projetos de sua autoria. O primeiro tem caráter autorizativo para a criação do Programa Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas […]