A Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) vem manifestar total apoio ao Projeto de Lei 1712/2019, aprovado no último dia 3 de abril na Câmara Federal, que traz melhorias substanciais à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012). Pontuamos: O Projeto […]
A Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) vem se posicionar com relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional e nesse sentido faz as seguintes considerações: A meta 4 do PNE deve ser orientada pela Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência (CDPD) […]
Ao Senador José Pimentel Assunto: Plano Nacional de Educação - Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº103, de 2012 (Projeto de Lei – PL nº 8.035, de 2010) Senhor Senador, Em nome da ABRAÇA e de todas as famílias que representa, vimos por meio desta agradecer a redação oferecida por Vossa Excelência a todo o […]