Exposição De Motivos

Este artigo visa expor os motivos relativos ao impasse entre a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e a Fundação Casa da Esperança, referente aos atrasos e abusos financeiros de que fomos vítimas, e que ocasionaram nossa inadimplência fiscal, motivo alegado pela atual gestão da SMS para a não realização do repasse dos recursos a nós devidos.

O Autismo

O Autismo é o protótipo de uma série de transtornos do neurodesenvolvimento que afeta cerca de 1% das crianças nascidas vivas em todo o mundo. As crianças afetadas pelo autismo apresentam graves dificuldades para se comunicar e se relacionar socialmente, assim como um padrão de interesses e atividades repetitivo e estereotipado. Ainda sem cura, quando diagnosticado e tratado precoce e adequadamente, os desafios do autismo podem ser minimizados garantindo às pessoas afetadas qualidade de vida, maior independencia e funcionalidade.

A Casa Da Esperança

Há 20 anos a cidade de Fortaleza sedia a maior organização especializada em autismo na América Latina, e uma das maiores do mundo, a Casa da Esperança.

Organização sem finalidade lucrativa especializada no atendimento a crianças, jovens e adultos com autismo e seus familiares, a Casa da Esperança foi criada em 1993, por um grupo de mulheres lideradas pela médica pediatra e psiquiatra da infância e adolescência, Fátima Dourado. Fátima é mãe de dois jovens com autismo.

Atualmente a Casa da Esperança atende 400 pessoas com autismo e outros transtornos do desenvolvimento, através de acompanhamento intensivo e realiza mais de mil procedimentos ambulatoriais por dia, constituindo-se em referência nacional no que diz respeito a atenção de pessoas com autismo. A Casa desenvolve trabalhos nas áreas de saúde, educação especializada, assistência social e direitos humanos.

O Núcleo de Atenção à Saúde da Casa da Esperança

O NAS, Núcleo de Atenção à Saúde da Casa da Esperança, carro chefe da organização é credenciado pelo Sistema Único de Saúde, para realizar procedimentos de média e alta complexidade, de acordo com a Portaria/GM No. 1.635 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, que objetiva garantir o acompanhamento de pacientes com transtorno mental e autismo através de estimulação neurossensorial.

Graças ao credenciamento com o SUS, a grande maioria dos procedimentos de avaliação e diagnóstico, acompanhamento intensivo por equipe multiprofissional e acompanhamento ambulatorial especializado em pacientes residentes na cidade de Fortaleza, pode ser feita de forma pública e gratuita.

Dos Atrasos E Cortes De Recursos

Nos últimos quatro anos a Casa da Esperança tem sido vítima constante de cortes e atrasos nos repasses dos recursos advindos do Ministério da Saúde para pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde. Os documentos anexos 1 e 2 comprovam as tentativas da organização para receber os recursos junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Além dos pagamentos recebidos a menor do que eram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde os respasses desde então passaram a ser feitos com atrasos cada vez maiores e sem nenhuma regularidade o que foi comprometendo a saúde financeira da Casa da Esperança.

No ano de 2012 após a posse da Secretária Ana Maria Fontenele, os repasses passaram a ser regulares, ou seja, passaram a ser realizados mensalmente embora com um atraso de três meses.

É importante salientar que a partir de então não houveram mais cortes no montante devido à instituição e houve por parte da nova gestão um compromisso de ir colocando em dia os débitos com a Casa da Esperança.

Com os salários dos profissionais atrasados em três meses(o equivalente ao atraso da SMS) e consequentemente as obrigações fiscais em atraso a Casa da Esperança comprometeu-se conforme documentos em anexo 3, 4 e 5 a regularizar os débitos junto ao INSS e FGTS contando para isso com o recebimento dos recursos em atraso.

Infelizmente tal não ocorreu e apesar dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, relativos aos serviços prestados pela Casa da Esperança, serem pagos rigorosamente em dia ao Fundo Municipal de Saúde, eles não chegaram ao seu destino até o final da última gestão municipal, de tal forma que até o presente momento, dia 06 de fevereiro de 2013, a Casa da Esperança recebeu apenas o referente aos serviços prestados no mês de setembro de 2012.

A Nova Gestão

A nova secretária de saúde do município dra Socorro Martins, informou em audiência ao presidente da Casa da Esperança Dr. Alexandre Costa e à sua diretora Clínica, Fátima Dourado, em 20 de janeiro de 2013, que no mês de janeiro não fez nenhum repasse por ter havido, por parte da gestão anterior um desvio dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde, referentes aos mes de dezembro destinados aos prestadores de media e alta complexidade, caso da Casa da Esperança.

Os gestores da Casa informaram que com quatro meses de atraso estavam em débito com os funcionários, fornecedores e obrigações fiscais e que o não recebimento dos recursos pelos serviços prestados colocava em risco a própria sobrevivência da organização.

Foi informado, ainda àquela autoridade que seria necessário o repasse dos atrasados para que fossem pagos os débitos fiscais pois caso em fevereiro recebessemos apenas o mês de outubro, não teríamos como sair da inadimplência. A secretária pediu um pouco de paciência e prometeu apoio à organização para recuperar-se das dificuldades financeiras causadas por negligência, desvios e inadimplência da própria secretaria municipal de saúde na gestão anterior.

O Impasse

No dia 05 de fevereiro de 2013 a Secretária Municipal de saúde informou que apesar de já dispor dos recursos devidos à Casa da Esperança não pode repassa-los, uma vez que a organização não está em dia com os impostos do INSS e FGTS, fato que já havia sido comunicado verbalmente a ela, por ocasião da reunião anterior.

Sem receber da Secretaria Municipal de Saúde por serviços efetivamente prestados, a Casa da Esperança fica inadimplente e por estar inadimplente, a Secretaria Municipal de Saúde considera que não existe forma LEGAL de por fim à própria inadimplência.

A Casa Da Esperança Clama Por Justiça.

A organização não pede ajuda ou esmola. Deseja receber o que lhe é devido para que possa fazer frente aos débitos que contraiu com terapeutas e com o próprio estado. Recebidos os repasses que já foram feitos pelo Ministério da Saúde relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 assim como o de janeiro de 2013, nos comprometemos a, no prazo de sessenta dias, apresentar as certidões negativas de débito junto ao INSS e FGTS.

A Secretária Socorro Martins disse que não pode ser responsabilizada por erros e atrasos da gestão anterior. Os gestores da Casa da Esperança tampouco o podem. As crianças e jovens com autismo assistidas pela Casa da Esperança também não.

Seus direitos estão garantidos pela constituição Brasileira, pela Convenção das dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, bem como pela nova lei 12.764, promulgada no ultimo natal pela presidenta Dilma Roussef.

A Comunidade da Casa da Esperança espera e confia que a nova administração municipal seja garantidora de melhores dias para os ciadadãos autistas e suas famílias na cidade de Fortaleza.