Legislação e outros documentos importantes
Stimming ou Stim é um movimento repetitivo ou ação repetitiva que estimula algum dos sentidos - qualquer um deles - de uma forma não-sexual. Entre autistas, os stims são considerados algo intrinsecamente positivo e super importante no dia-a-dia. Ajudam a se concentrar, ajudam a regular os sentidos, se acalmar, evitar “crises”… São também uma forma […]
Em 2017 foi aprovada a Lei 13.438/17, que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente um parágrafo tornando obrigatória a aplicação de “protocolo de detecção de risco de desenvolvimento psíquico” em todas as crianças com menos de 18 meses. No mesmo período, a ABRAÇA - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com […]
Pessoas autistas enfrentam as barreiras sociais do preconceito, da discriminação, da falta de apoios e de adaptações que as impedem de viver e participar de suas comunidades em igualdade de condições com as demais pessoas e de ter pleno acesso aos serviços públicos que garantem direitos essenciais a todos os cidadãos, como educação, saúde, segurança […]
Autoria de Beatriz Rego Xavier, Luana Adriano Araújo e Gabrielle Sarah da Silva Bezerra do Árvore Ser - Grupo de estudos aplicados em direito da pessoa com deficiência - Faculdade de Direito Universidade Federal do Ceará, parceiro da Abraça no apoio jurídico, acolhimento e orientação de casos de violações de direitos. Lei 13.146/15 - Lei […]
Lista de Promotorias Especializadas do Ministério Público para denunciar casos de violações dos direitos das pessoas com autismo: • Aracaju – SE Núcleo de Defesa da Cidadania e Promotoria de Justiça dos Diretos do Cidadão Tel.: (79) 3216-2400 Faz.: 3211-7472 / 3211-7479 www.mp.se.org.br , [email protected] • Belém – PA Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e […]
Aspies for Freedom (Aspies pela Liberdade) é um grupo de pessoas autistas que se organizou em torno da idéia de que precisam defender os seus direitos. Surgido em junho de 2004, com a primeira campanha “Autistic Pride Day” (Dia do Orgulho Autista), no seu site esclarece quais são seus objetivos. Segue abaixo a tradução do […]
1988 – Constituição da República Federativa do Brasil Estabelece “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV). Define, ainda, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a […]
Uma vida real, uma comunidade real: Empoderamento e plena participação de pessoas com deficiência intelectual em sua comunidade Robert Martin Discurso pronunciado na 16ª Conferência Asiática sobre Deficiência Intelectual, realizada no Japão em 21-26 de agosto de 2003. Robert Martin tem deficiência intelectual e mora em Wanganui, Nova Zelândia. Tradução: Romeu Kazumi Sassaki Questões de vida Por […]
Montreal – Canadá OPS/OMS - 06 DE OUTUBRO DE 2004 TRADUÇÃO: Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade, Novembro de 2004 (DefNET) Afirmando que as pessoas com deficiências intelectuais, assim como os demais seres humanos, têm direitos básicos e liberdades fundamentais que estão consagradas por diversas convenções, declarações e normas internacionais; Exortando todos os Estados Membros […]
Autor: Jim Sinclair Este artigo foi publicado na revista da Rede Internacional de Autismo (Autism Network Internetional), Nossa Voz, volume 1, No 3, 1993. É uma mostra do discurso apresntado na Conferência Internacional de Autismo em Toronto e foi dirigido principalmente aos pais. Os pais geralmente contam que reconhecer que seu filho é autista […]